Contestação ação popular

Contestação ação popular

ExcelentÍssimo senhor juiz federal da seÇÃo judiciÁria da justiÇa federal em bento gonÇalves/rs u r g e n t Í s s i m o aÇÃo popular nº 20047113. Ação popular com pedido de medida liminar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública para compelir a prefeitura de macapá e o. ContestaÇÃo - aÇÃo popular por ilegalidade do objeto contestaÇÃo, de acordo com as razões de fato e de direito adiante expostas: 1. AÇÃo popular - 20 dias para contestar contestaÇÃo aÇÃo ordinÁria ncpc - 15 dias para contestar (arts 335 c/c 318, ambos do ncpc.

AÇÃo popular anulaÇÃo de ato administrativo que autorizou a reconstruÇÃo da sede do clube de regatas do flamengo revogaÇÃo da autorizaÇÃo por ato do. Para propor a ação popular o autor deve estar em pleno gozo dos seus direitos políticos para que desejando apresentem contestação no prazo legal c. Às fls 51-72, o municÍpio de joÃo lisboa apresentou contestação a ação popular é um meio do qual se pode valer qualquer cidadão do povo. Modelo de petição modelo de ação popular - cabimento e requisitos. Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada material erga omnes i o prazo para contestação é de 15 dias. Estado de pernambuco procuradoria geral do estado exmo srjuiz federal da 5ª vara da seÇÃo judiciÁria de pernambuco processo nº 980016.

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2018